Questão em destaque · Q2640890
Analise as afirmativas a seguir acerca da Política Nacional de Direitos Humanos: I. A Política Nacional de Direitos Humanos se iniciou na fase intermediária do período da ditadura
IDECAN · SEDHAST · 2022
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Analise as afirmativas a seguir acerca da Política Nacional de Direitos Humanos:
I. A Política Nacional de Direitos Humanos se iniciou na fase intermediária do período da ditadura militar, a partir das graves violações aos direitos dos presos políticos.
II. Definida anualmente, a Política Nacional de Direitos Humanos é fruto do esforço conjunto da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios e dos órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
III. Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a observância das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos pelos órgãos da Administração Pública em nível federal, estadual e municipal.
Assinale:
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