Questão em destaque · Q2641449

Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A destituição do Procurador-Geral da Repúblic

Instituto AOCP · PC GO · 2022

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P2641449
ID: 2641449
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau.

III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial.

IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

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