Questão em destaque · Q2641736

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegu

FGV · PGE SC · 2022

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P2641736
ID: 2641736
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.


À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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