Questão em destaque · Q2644258

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir. I

Consulplan · MPE PA · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2644258
ID: 2644258
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.


I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.

II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.


Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...