Questão em destaque · Q2644877

Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e sup

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Maringá · 2022

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P2644877

ID: 2644877

Direito ConstitucionalAssunto: Evolução histórica e conceitos gerais · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Em matéria ambiental, constitui competência

I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.

II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual.

III comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição.

Assinale a opção correta.