Questão em destaque · Q2645113

Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021. I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâ

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Maringá · 2022

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P2645113
ID: 2645113
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021.


I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório.

II A comissão de contratação é formada por um conjunto de agentes públicos indicados pela administração com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

III Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

IV O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e realizará a adjudicação e homologação do procedimento licitatório, salvo quando houver intenção de recurso.


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