Questão em destaque · Q2645383

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. I Sempre que possível, os impostos terão caráter pes

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Maringá · 2022

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P2645383
ID: 2645383
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Impostos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.


I Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, sendo graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

II Qualquer ente da Federação poderá estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III O imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.


Assinale a opção correta.

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