De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, é aplicável à concessão de serviço público a

delegação, mediante licitação, a pessoa jurídica, salvo se reunida em consórcio, por prazo indeterminado.

contratação direta, sem licitação, a pessoa jurídica, inclusive se reunida em consórcio, por prazo determinado.

delegação, mediante licitação, a pessoa jurídica, inclusive se reunida em consórcio, por prazo determinado.

delegação, mediante licitação, a pessoa jurídica, inclusive se reunida em consórcio, por prazo indeterminado.

contratação direta, sem licitação, a pessoa jurídica, salvo se reunida em consórcio, por prazo indeterminado.