Questão em destaque · Q2645410

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, a expropriação da propriedade pelo cultivo ilegal de plantas psicotrópicas é considerada uma desapropriação

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Maringá · 2022

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P2645410
ID: 2645410
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, a expropriação da propriedade pelo cultivo ilegal de plantas psicotrópicas é considerada uma desapropriação

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