No planejamento do território municipal, as prefeituras e suas estruturas de planejamento devem levar em consideração a proposição e existência de Zonas Especiais de Interesse Soci

São áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda.

São áreas que recebem incentivos fiscais para o desenvolvimento da economia popular e exportações.

São espaços onde se encontram diferentes atividades com impacto social como saúde, educação, segurança.

São áreas destinadas à implantação de serviços e atendimento de alcance a populações em vulnerabilidade social com a geração de empregas e auxílios de serviços sociais.

São áreas industriais que buscam a geração em larga escala de emprego e renda a partir da isenção de impostos e taxas municipais.