Questão em destaque · Q2647799

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constitu

FCC · TRT 14 · 2022

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P2647799
ID: 2647799
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

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