De acordo com o que estabelece a Lei n o 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.

a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.

esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.

esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.