Questão em destaque · Q2649467
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, vem definir, entre outras, que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida constitucionalmente, a i
AMEOSC · Prefeitura · 2022
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P2649467
ID: 2649467
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2022
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, vem definir, entre outras, que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida constitucionalmente, a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que, no tribunal do júri, será assegurado:
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