Questão em destaque · Q2649823
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
IDECAN · POLITEC BA · 2022
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P2649823
ID: 2649823
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Executivo
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
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