Questão em destaque · Q2649836

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não consti

IDECAN · POLITEC BA · 2022

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P2649836
ID: 2649836
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:


I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

II. Ninguém será arbitrariamente exilado.

III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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