A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação. Durante a instrução, foram r

Não, pois fere o Art. 5º, incisos X e XII da CF/88 que protege o sigilo das comunicações telemáticas.

Não, pois é necessária uma autorização judicial para a quebra sigilo das comunicações telemáticas.

Sim, pois o servidor fez uso de e-mail corporativo para cometimento dos ilícitos.

Sim, pois não há necessidade de autorização judicial para a quebra das comunicações telemáticas.

Sim, pois a quebra do sigilo mesmo que tenha violado à intimidade do servidor, provou o ato ilícito cometido.