A alienação de bens no setor público ocorre quando:

há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.

há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.