Questão em destaque · Q2650442

A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento,

AMEOSC · Prefeitura · 2022

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P2650442
ID: 2650442
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: AMEOSC
Ano: 2022
Nível: Médio

A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal. Os elementos são tão importantes no ato administrativos, pois a falta de um dos elementos ou vício na sua configuração pode levar à invalidação do ato.


Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf > Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:


I. Competência.

II. Fato.

III. Finalidade.

IV. Ação.

V. Motivo.


Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.

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