Os termos destacados a seguir possuem função sintática equivalente, EXCETO:

“em decorrência da ação ou da omissão do poder público.” (1º§)

“qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular” (5º§)

“a ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania” (2º§)

“engenhos de publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;” (4º§)

“efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu” (5º§)