Questão em destaque · Q2650491
A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a transferência de controle de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de Sant
Instituto Consulplan · PGE SC · 2022
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P2650491
ID: 2650491
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Constituição do Estado de Santa Catarina · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior
A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a transferência de controle de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de Santa Catarina. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve esclarecer que a transação depende de:
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