Questão em destaque · Q2650596
A Constituição Federal impõe que a contratação de obras e serviços, locação e alienação, bem como a aquisição de materiais no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Instituto Consulplan · PGE SC · 2022
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P2650596
ID: 2650596
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Licitações · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal impõe que a contratação de obras e serviços, locação e alienação, bem como a aquisição de materiais no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sejam ações realizadas mediante processos de licitação pública que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes. Os itens que compõem o processo de compras governamentais no país estão descritos na sequência correta em:
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