Questão em destaque · Q2650654

A Lei n o 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em

FCC · TRT 14 · 2022

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P2650654
ID: 2650654
Direito AdministrativoAssunto: Princípios das Licitações · Dos Princípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio

A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se

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