As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, são regradas mediante decreto específico

Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações.

For necessária a contratação de serviços técnicos especializados em regime de avença.

For imprescindível a aquisição de bens com previsão de entregas em parcela totalizante.

For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão.

Pela natureza do objeto for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.