A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,

o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.

a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.

a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.

a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.