Questão em destaque · Q2650967

“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço e

Instituto Consulplan · PGE SC · 2022

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P2650967
ID: 2650967
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.”

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Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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