Questão em destaque · Q2651357
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados p
Instituto Consulplan · PGE SC · 2022
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P2651357
ID: 2651357
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Poder Regulamentar · Poder Executivo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
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