Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funci

A conduta de Rodolfo, apesar de irregular, não pode ser considerada crime.

Trata-se de vício do ato administrativo, no que diz respeito ao elemento forma.

O ato administrativo praticado por Rodolfo é inválido, mas, nesse caso, pode ser perfeitamente convalidado.

O ato administrativo praticado por Rodolfo deve ser considerado válido, devido à boa-fé dos contribuintes no momento do pagamento.

Rodolfo não tem competência para a prática do ato administrativo, pois não está investido em cargo público. Trata- se de caso de usurpação de função pública.