Questão em destaque · Q2651529
O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. O interrog
IBADE · TJ ES · 2022
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O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. O interrogatório do acusado constitui exemplo de:
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