Questão em destaque · Q2652665

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decor

FCC · TRT 17 · 2022

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P2652665
ID: 2652665
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motorista da concessionária, freando bruscamente o ônibus em que se encontravam. Considerando a disciplina constitucional aplicável ao tema, tem-se que a responsabilização civil da empresa

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