Questão em destaque · Q2652673

Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concorrência, para construção de uma obra de grande vulto. Contudo, no curso do certame, defrontou-se com

FCC · TRT 17 · 2022

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P2652673
ID: 2652673
Direito AdministrativoAssunto: Do Encerramento da Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concorrência, para construção de uma obra de grande vulto. Contudo, no curso do certame, defrontou-se com situação imprevista consistente no cancelamento de compromisso de doação de organismo multilateral, que suportaria parte significativa dos custos decorrentes da contratação, em face da não comprovação do cumprimento de indicadores de preservação ambiental. Aventou-se, assim, a revogação do certame por razões de interesse público, o que, de acordo com a legislação de regência (Lei no 14.133/2021),

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