Considere que determinado cidadão tenha solicitado a empresa pública o acesso a projeto realizado pelo corpo técnico da companhia para subsidiar ação inserida no programa de govern

condiciona-se à avaliação da pertinência dos motivos determinantes apresentados pelo requerente.

poderá ser negada a critério do dirigente máximo da empresa, caso opte por classificar a informação como reservada ou restrita.

não será cabível caso se trate de projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

somente poderá ser disponibilizada com a anuência da autoridade que solicitou a realização do estudo ou projeto.

deverá ser negada caso se trate de empresa que atue em regime de competição no mercado.