A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tem

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88.

A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.