Questão em destaque · Q2653245
Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se: I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II. órgão
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRBio5 Regiao · 2022
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P2653245
ID: 2653245
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Processo Administrativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2022
Nível: Médio
Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se:
I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II. órgão – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III. autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Analise os itens acima e assinale
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