Questão em destaque · Q2653363
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir: I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CRBio5 Regiao · 2022
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A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale
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