Questão em destaque · Q2653568

Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta. I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporci

IESES · SAP · 2022 · Psicólogo

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P2653568
ID: 2653568
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Classificação (Art. 5º a 9º-A) · Disposições Gerais (Art. 10 e 11) · Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Banca: IESES
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.


I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

II. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

IV. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

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