Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), serviram como fundamentação teórica para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os documentos que fixam conteúdos devem contemplar e priorizar questões que estejam alinhadas com a religião e o posicionamento político da maioria.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), de 2009, foi importante no sentido de conceber a criança como foco principal, entretanto, não fornecia orientação para os conteúdos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) parte do pressuposto de que o desenvolvimento da criança se dá, essencialmente, pela autoridade do professor em sala de aula.

Ao longo da história da educação infantil brasileira sempre houve, em todos os documentos relativos à educação infantil, o entendimento de que a criança é a protagonista no processo de aprendizagem.