Questão em destaque · Q2653679

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites esta

GUALIMP · Prefeitura de Areal · 2020

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P2653679
ID: 2653679
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: GUALIMP
Ano: 2020
Nível: Médio

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para o cumprimento dos limites estabelecidos com base na Constituição Federal, durante o prazo fixado em lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, entre outras providências, a de redução em pelo menos:

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