Questão em destaque · Q2655012
Analise as afirmativas a seguir: - I. O acesso às informações sobre os serviços da organização nunca contribui para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços de uma entid
ADM TEC · Prefeitura de Cachoeirinha · 2022
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P2655012
ID: 2655012
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: ADM TEC
Ano: 2022
Nível: Médio
Analise as afirmativas a seguir:
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I. O acesso às informações sobre os serviços da organização nunca contribui para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços de uma entidade.
II. Constitui prática de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo da correspondência.
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