Considerando-se a Lei nº 14.133/2021, corresponde a uma das características dos Contratos Administrativos:

Regime de direito público: os contratos regular-se-ão exclusivamente pelo regime de direito público.

Verticalidade: desequilíbrio contratual em favor da Administração em razão das cláusulas exorbitantes.

Impessoalidade: os contratos são, em regra, impessoais

Instabilidade ou mutabilidade: dependem da manifestação de vontade do contratante e do contratado.

Comutatividade: a Administração pode alterar unilateralmente as cláusulas contratuais, de acordo com o interesse público.