Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n o 14.133/2021) os contratos

que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

de locação.

que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

de alienação e concessão de direito real de uso de bens.

de tecnologia da informação e de comunicação.