Questão em destaque · Q2655544
Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específic
FCC · TRT 5 · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2655544
ID: 2655544
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Direitos Sociais
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio
Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se de norma constitucional de eficácia
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...