Questão em destaque · Q2655550

Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço públic

FCC · TRT 5 · 2022

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P2655550
ID: 2655550
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Das Modalidades de Licitação
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Médio

Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço público. De acordo com as disposições previstas na Lei no 14.133/2021, no que concerne à modalidade licitatória, aplica-se

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