A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica que

I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei;

III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental;

IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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