Para os fins da Lei 14.133/21, considera-se licitante:

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Agente público dotado de poder de decisão.

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.