Questão em destaque · Q2656834

Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar: I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação espec

IESES · SAP · 2022

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P2656834
ID: 2656834
Direito AdministrativoAssunto: Fase externa · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IESES
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar:


I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição

IV. Mesmo sendo no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, não poderão ser desempenhadas por militares.


Assinale a alternativa correta:

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