Questão em destaque · Q2656887
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
Instituto Consulplan · IPASEM · 2022
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P2656887
ID: 2656887
Direito ConstitucionalAssunto: Normas de Eficácia Plena · Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
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