Questão em destaque · Q2656888

Analise as afirmativas a seguir. I. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a particulares, suj

Instituto Consulplan · IPASEM · 2022

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P2656888
ID: 2656888
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Discricionariedade no Poder Disciplinar · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir.


I. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a particulares, sujeitos ou não à disciplina interna administrativa.

II. Pode-se dizer que, no que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.

III. Por força do poder disciplinar faculta-se à Administração Pública, diante de uma falta do servidor, aplicar-lhe discricionária e sumariamente a sanção administrativa correspondente à gravidade da infração cometida.


Está correto o que se afirma em

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