Sobre os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas na Lei 12.527/11, a classificação do sigilo de informações no âmbito da adminis

Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

titulares de autarquias.

autoridades judiciarias em exercício de funções atípicas de administração.

pessoas que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade.