Questão em destaque · Q2658146
De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros: I. Promover a educação ambiental em todos os
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sao Sebastiao do Cai · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros:
I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco apenas para o meio ambiente, e não para a vida ou para a qualidade dela.
III. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que não se dará publicidade em nenhuma hipótese.
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