Questão em destaque · Q2658343

Os meios digitais trazem possibilidades inúmeras para os usuários, mas podem ser considerados, por alguns desses usuários, um território sem lei em que não serão identificados. Nes

VUNESP · PERUIBEPREV · 2022

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P2658343
ID: 2658343
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Os meios digitais trazem possibilidades inúmeras para os usuários, mas podem ser considerados, por alguns desses usuários, um território sem lei em que não serão identificados.


Nesse contexto, o artigo 5o da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garante que os cidadãos

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